SEJA BEM-VINDO À BE CLEAN!

Ficamos felizes e gratos pelo seu interesse em se unir a nossa comunidade! A sua privacidade é muito importante para nós. Por isso, coletamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para a prestação dos nossos serviços, sempre de forma transparente, legal e com o seu consentimento. Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados, em conformidade com a legislação vigente.

Antes de utilizar nosso aplicativo, você deve ler atentamente nossa Política de Privacidade, onde explicamos quais dados são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são seus direitos e opções em relação a essas informações. O uso da plataforma implica na necessária aceitação dessa política de privacidade por parte do usuário, que se aplica tanto pelo Aplicativo ou Site.

ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. O presente documento define os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo Be Clean, doravante referido como ‘Aplicativo’ ou ‘Serviço’. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente os Termos da Política de Privacidade, comprometendo-se a respeitá-los. A utilização do Serviço implica na aceitação livre, expressa e inequívoca do conteúdo deste Termo, vinculando legalmente o usuário às suas disposições. Caso não concorde com qualquer das cláusulas, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo.

1.2. Fica expresso que todos os Termos da Política de Privacidade aqui constantes devem ser aceitas e fielmente cumpridas pelo usuário e são aplicadas sem prejuízo da necessária e também aceitação dos Termos de Uso, que fazem parte integrante e complementar destes termos que seguem.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Os usuários deste serviço têm o direito à adequada prestação desses serviços, em especial o direito à informação, que devem ser ofertados de acordo com os dispositivos oriundos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

2.2. Conforme mencionado no item 2.1., o tratamento dos dados pessoais em nosso aplicativo é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e essa lei determina que só podemos usar seus dados pessoais se tivermos uma base legal, ou seja, um motivo permitido por lei para isso. O tratamento de dados deve observar a boa-fé e segundo o artigo 6° da LGPD ser guiada pelos seguintes princípios legais:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DEFINIÇÕES LEGAIS

3.1. Para melhor compreensão de como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados, segue abaixo algumas definições específicas contidas na legislação, para facilitar o entendimento e conhecer o funcionamento do manejo dos dados pessoais do usuário. São eles:

• Titular: é você, a pessoa a quem os dados pessoais se referem. É o verdadeiro dono dos dados.

• Dado pessoal: é qualquer informação que possa identificar você direta ou indiretamente como o nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço IP, foto, etc. Vamos solicitar e coletar tão somente os dados estritamente necessários para a execução da prestação do referido serviço do Aplicativo.

• Dado pessoal sensível: é um tipo especial de dado pessoal que exige mais proteção. Inclui informações como origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos, orientação sexual, dentre outros. Tais dados não serão solicitados por meio deste aplicativo, vez que não são necessários à prestação dos serviços.

• Consentimento: é a sua autorização clara e informada para que seus dados sejam usados. Só pedimos consentimento quando a LGPD exige.

• Controlador: é quem decide o que será feito com os dados. No caso deste Aplicativo, nós somos os controladores, pois definimos quais dados são coletidos e como eles serão usados.

• Operador: é quem trata os dados seguindo ordens do controlador. Pode ser uma empresa ou profissional contratado para prestar serviços, como armazenar ou processar informações.

• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): é a pessoa indicada para falar com você, se tiver dúvidas ou pedidos sobre seus dados, ou ainda ajudar a empresa a seguir a LGPD e atuar como contato com a ANPD, que fiscaliza a lei.

• Tratamento: é qualquer ação feita com os dados, tais como coletar, usar, guardar, compartilhar ou excluir dados.

• Agente de tratamento: é um termo geral que inclui tanto o controlador quanto o operador, ou seja, todos que de alguma forma lidam com dados pessoais.

• Banco de dados: é o conjunto organizado de dados pessoais, armazenado em formato físico ou digital.

• Anonimização: é o processo de remover informações que identificam uma pessoa. Após esse processo, os dados não podem mais ser ligados a um indivíduo específico.

• Dado anonimizado: é o dado que não permite identificar a pessoa, nem mesmo com técnicas adicionais. Por isso, não se enquadra mais como dado pessoal.

• Autoridade Nacional: é a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão do governo responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

• Órgão de pesquisa: são instituições públicas ou privadas que realizam estudos científicos ou tecnológicos. Esses órgãos podem usar dados, desde que sigam regras específicas e protejam a privacidade.

• Uso compartilhado de dados: ocorre quando os dados pessoais são repassados a outras empresas ou organizações, com finalidades específicas e legítimas, respeitando sempre os direitos do titular.

• Eliminação: exclusão de dados armazenados no banco de dados.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Na forma o artigo 17 da LGPD, toda pessoa natural tem garantido a titularidade de seus dados pessoais, bem como a salvaguarda dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

4.2. O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece os direitos dos titulares de dados pessoais em relação ao tratamento que é feito por empresas, órgãos públicos ou qualquer outro “controlador” de dados. São eles:

I – Confirmação da existência de tratamento: o titular tem o direito de saber se seus dados estão sendo coletados e utilizados por alguma empresa ou organização, mesmo antes de saber quais são esses dados ou como estão sendo usados.

II – Acesso aos dados: além de saber que seus dados estão sendo tratados, você tem o direito de acessar esses dados, ou seja, receber uma cópia clara e compreensível de quais informações pessoais suas estão armazenadas e como estão sendo usadas.

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: se alguma informação sua estiver errada ou incompleta, você pode pedir a correção ou atualização.

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: você pode exigir que dados que não são mais necessários, estão em excesso, foram coletados de forma ilegal ou irregular, sejam anônimos, bloqueados (não usados) ou apagados.

V – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: se você autorizou o uso de seus dados, pode cancelar essa autorização e pedir a exclusão dos dados.

VI – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: você tem o direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.

VII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: antes de você consentir com o uso de seus dados, a empresa deve te informar que o consentimento é opcional e o que acontece se você não aceitar.

VIII – Revogação do consentimento: você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil. A empresa deve parar de usar seus dados, salvo se houver outra base legal para continuar o tratamento (como obrigação legal).

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E COMO SÃO TRATADOS

5.1. Tendo em vista que sua privacidade deve ser respeitada legalmente e garantida por nós, é importante que o usuário tenha conhecimento de que coletamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para a prestação dos nossos serviços, sempre de forma transparente, legal e com o seu consentimento.

5.2. O uso de dados pessoais, compartilhamento, coleta e armazenamento são consentidos pelo usuário quando este declara aceitação a todos os Termos de Uso e da Política de Privacidade.

5.3. Fica desde já expresso que nenhum dado pessoal do usuário será solicitado que não seja estritamente necessário para a execução dos serviços ou que exijam a coleta por parte da legislação para fins legais. Serão coletados dados pessoais tais como nome, e-mail e dados de login. Fica expresso que o aplicativo não coleta dados pessoais sensíveis.

5.4. Nem todo dado coletado refere-se a dados pessoais do usuário, ou seja, que permita sua identificação. Podemos coletar informações, mediante autorização do usuário ao concordar com o uso deste aplicativo, de diferentes maneiras: acesso à câmera para leitura de código de barras de produtos; acesso à câmera para fotografar produtos e enviá-los ao aplicativo como sugestão para o banco de dados de novos produtos; acesso ao álbum de fotos do usuário, quando este optar por enviar imagens ao aplicativo com o mesmo propósito; informações do dispositivo (como o modelo do aparelho, sistema operacional, idioma, versão do aplicativo, tipo de conexão); informações de uso do aplicativo (como funcionalidades acessadas, tempo de uso, cliques em botões, frequência de uso, erros técnicos); informações de localização (quando autorizada) e cookies (que são pequenos arquivos armazenados no seu disco rígido que nos ajudam a fornecer nossos serviços).

5.5. A leitura do código de barras dos produtos é uma funcionalidade central do aplicativo, e em que pese coletado, não constitui dado pessoal, pois não identifica o usuário. Esses dados são usados unicamente para mostrar informações dos produtos escaneados, sem associação direta com você.

5.6. Os dados pessoais que podemos coletar por meio do nosso aplicativo têm como objetivo e finalidade garantir o bom funcionamento da plataforma, oferecer uma experiência personalizada e cumprir com obrigações legais. Podemos listar, de forma clara e sucinta, as principais finalidades da coleta e uso dos seus dados pessoais: permitir que você crie um perfil e acesse o aplicativo com segurança; identificar o usuário em sessões futuras (login); enviar informações sobre o uso do aplicativo, atualizações, avisos técnicos ou mudanças na política de privacidade; entrar em contato em caso de suporte ou dúvidas; adaptar o conteúdo e as funcionalidades do aplicativo de acordo com suas preferências, localização (se autorizada) ou histórico de uso; analisar padrões de uso para melhorar o desempenho, corrigir erros e aprimorar funcionalidades; proteger seus dados, prevenir fraudes, spam, abusos e garantir a integridade da plataforma; atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas aplicáveis.

5.7. Com o aceite dos Termos de Uso e dos Termos da Política de Privacidade, tais dados serão tratados, o que significa dizer que quaisquer operações realizadas com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, serão realizadas pelos responsáveis.

5.8. Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, com proteção compatível com a legislação vigente, que estarão sujeitos a medidas de segurança criptografadas, com controle de acesso, monitoramento e políticas internas de proteção de dados. Os dados coletados serão mantidos (armazenados) enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei, tais como para fins de tributação, contabilidade ou auditoria. O usuário pode acessar e editar seus dados pessoais a qualquer momento no perfil. Durante este processo, o usuário pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão dos dados e revogação do consentimento. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados pessoais são permanentemente removidos, salvo obrigações legais de retenção.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Nenhuma das informações ou dados coletados serão alugados, vendidos ou cedidos a qualquer título para terceiros. Pode ocorrer, porém, que alguns dos dados coletados sejam compartilhados com terceiros, seja por tratar-se de parceiro comercial atrelado ao Aplicativo, seja porque decorrente para cumprimento de obrigação legal e ciência aos órgãos públicos.

6.2. Eventual compartilhamento de informações com terceiros que prestam serviços para a Be Clean, direta ou indiretamente, ocorrerá sempre com sua anuência e somente serão compartilhadas informações estritamente necessárias para a execução da prestação dos serviços deste aplicativo.

6.3. As informações compartilhadas e referidas no item 6.2, apenas não serão compartilhadas com terceiros (exceto as decorrentes de obrigação legal) se expressamente declarado pelo usuário que não autoriza o compartilhamento de seus dados.

6.4. Fica expresso que caso a Be Clean esteja envolvida em eventual fusão, cisão ou aquisição total ou parcialmente de ativos, o usuário será comunicado sobre tal alteração de propriedade, bem como sobre quaisquer escolhas que você possa ter em relação a suas informações pessoais.

6.5. A Be Clean sempre cooperará com eventuais investigações policiais ou solicitações feitas por autoridades legais e/ou para cumprimento de ordens judiciais, situação em que poderemos divulgar seus dados solicitados pelas autoridades, bem como se exigido por qualquer legislação aplicável.

6.6. É reservado à Be Clean, a divulgação de dados, se acreditarmos, de boa-fé, ser necessária para a proteção de nossos direitos ou proteção de sua segurança.

SEGURANÇA DOS DADOS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

7.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso restrito e criptografia sempre que aplicável. Além disso, realizamos auditorias periódicas e implementamos práticas de segurança da informação que visam preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas.

7.3. Nos comprometemos a notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos legais, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados.

7.4. Ressaltamos que, apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, também recomendamos que os usuários adotem boas práticas de segurança.

7.5. Qualquer vazamento de dados do usuário não será de nossa responsabilidade. Os agentes de tratamento são isentos de responsabilidade nos casos do artigo 43 da LGPD, qual seja, quando existir comprovação de que os agentes não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído; ou embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro, a exemplo de compartilhar senha de acesso; não proteger seu dispositivo de invasões cibernéticas; o dispositivo ser infectado por malware ou vírus de qualquer tipo.

7.6. Quaisquer informações ou dados atrelados a sites de terceiros são de responsabilidades exclusivas destes, não sendo de nossa responsabilidade as práticas de privacidade desses sites ou serviços de terceiros vinculados ao nosso App ou acessados a partir dele, muito menos somos responsáveis pelas informações neles contidas.

COOKIES

8.1. Nosso aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar o uso da plataforma e oferecer funcionalidades mais adequadas às preferências dos usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa nosso aplicativo. Essas tecnologias permitem, por exemplo, manter o usuário conectado, lembrar preferências, fornecer conteúdo relevante e compreender padrões de uso. O tratamento de dados por meio de cookies deve respeitar os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.

8.2. Tipos de cookies que podemos utilizar, com a sua autorização:

a) cookies essenciais: necessários para o funcionamento adequado do aplicativo;

b) cookies de desempenho: coletam informações de forma anônima para análise e melhoria da performance;

c) cookies de funcionalidade: armazenam preferências e escolhas do usuário;

d) cookies de publicidade: utilizados para apresentar anúncios relevantes com base nos interesses do usuário, quando aplicável.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, melhorias nos serviços oferecidos ou alterações legais e regulatórias aplicáveis.

9.2. Sempre que houver uma alteração relevante, notificaremos os usuários por meio do aplicativo. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais.

9.3. O uso contínuo do aplicativo após a publicação de alterações significará que você concorda com os termos revisados. Caso não concorde com as modificações, poderá optar por descontinuar o uso do aplicativo e, se desejar, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. A data da última atualização será sempre informada ao final deste documento.

INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS

10.1. Todos os pagamentos são processados por meio de plataformas intermediadoras seguras e certificadas, e o faturamento de todas as assinaturas ocorre diretamente pelas plataformas App Store (para dispositivos iOS) e Google Play (para dispositivos Android) que utilizam criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS) para proteger as transações e os dados, como número do cartão de crédito, nome do titular e código de segurança.

10.2. O aplicativo não armazena diretamente nenhuma informação bancária ou de cartão de crédito em seus próprios servidores e todo o processamento e armazenamento desses dados é feito exclusivamente pelos provedores de pagamento parceiros, conforme as normas da PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

10.3. Tomamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados financeiros sejam tratados de forma segura, minimizando riscos de acesso não autorizado, perda ou uso indevido das informações. Se tiver dúvidas sobre o tratamento das suas informações de pagamento, entre em contato conosco por meio dos canais indicados nesta Política de Privacidade.

INFORMAÇÕES PARA CONTATO E SUPORTE

11.1. A qualquer momento, os usuários poderão entrar em contato conosco exclusivamente por meio do e-mail suporte@beclean.app.br solicitando atendimento. Reservamo-nos o direito de responder a essas solicitações conforme forem feitas, mantendo nosso banco de dados atualizado, solucionando falhas técnicas e oferecendo assistência ao cliente sempre que necessário.

FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira e qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente junto ao Poder Judiciário da comarca de Leme, pela Justiça Estadual de São Paulo.