SEJA BEM-VINDO À BE CLEAN!
Ficamos felizes e gratos pelo seu interesse em se unir a nossa comunidade!

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. Be Clean é um aplicativo desenvolvido para ajudar os seus usuários a fazerem escolhas mais conscientes e seguras sobre cosméticos e produtos de cuidados pessoais. Por meio do escaneamento de códigos de barras ou pesquisa direta, o aplicativo exibe os ingredientes presentes nos produtos, atribui uma nota de 0 a 10 com base no impacto potencial à saúde e ao meio ambiente, e oferece explicações detalhadas sobre cada substância.

1.2. O aplicativo conta com um banco de dados extenso de produtos e permite que os usuários adicionem novos itens. Os usuários também podem deixar avaliações e comentários sobre suas experiências com os produtos. Além disso, o aplicativo também sugere recomendações de alternativas mais seguras, promovendo decisões de consumo mais informadas e responsáveis.

ACEITAÇÃO, CONCORDÂNCIA E CIÊNCIA DOS TERMOS DE USO

2.1. O presente documento define os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo Be Clean, doravante referido como ‘Aplicativo’ ou ‘Serviço’. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente os Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-los. A utilização do serviço implica na aceitação livre, expressa e inequívoca do conteúdo deste Termo de Uso, vinculando legalmente o usuário às suas disposições. Caso não concorde com qualquer das cláusulas, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo.

DEFINIÇÕES DOS TERMOS DE USO

Para os fins do presente Termo de Uso, as seguintes definições são aplicáveis:

3.1. Usuário: qualquer pessoa física que acesse e utilize o aplicativo, e que se comprometa a respeitar os Termos de Uso estabelecidos. O Usuário pode ser tanto consumidores (clientes) quanto outros tipos de visitantes do aplicativo.

3.2. Desenvolvedor: a pessoa ou empresa responsável pela criação, manutenção e atualização do aplicativo, bem como pela implementação das funcionalidades e recursos tecnológicos do serviço. O Desenvolvedor é responsável por garantir que o aplicativo funcione corretamente, seja seguro e atenda às necessidades dos Usuários.

3.3. Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pelo aplicativo, incluindo a possibilidade de navegar, realizar compras, obter informações sobre os produtos, e quaisquer outros recursos disponibilizados aos usuários dentro da plataforma.

3.4. Produto: itens de beleza, cosméticos e outros produtos de cuidados pessoais expostos no aplicativo. Os produtos são descritos em detalhes nas páginas do aplicativo, incluindo características e composição.

3.5. Sítio: termo utilizado para se referir ao conjunto de páginas da web acessíveis por meio do aplicativo ou site do aplicativo. O Sítio é a interface do usuário que permite a interação com o serviço, seja por meio de navegação em páginas, consulta de produtos, e realização de compras.

3.6. Aplicativo: o aplicativo móvel (disponível para sistemas iOS, Android ou outra plataforma aplicável) criado, desenvolvido e mantido pelo desenvolvedor, cujo objetivo é permitir que os usuários acessem informações sobre produtos e realizem compras de produtos diretamente por meio de seus dispositivos móveis. O aplicativo pode também se referir à versão da plataforma acessada por meio de navegadores móveis.

3.7. Internet: a rede global de computadores interconectados que permite a comunicação, o compartilhamento de dados e o acesso a recursos como o aplicativo. A internet é o meio pelo qual o usuário acessa o aplicativo.

3.8. Terceiro: qualquer pessoa ou entidade que não seja parte deste acordo de Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços e outras empresas que possam ter interação com o aplicativo ou com o usuário. Os terceiros não são responsáveis pelo funcionamento do aplicativo, mas podem fornecer serviços ou produtos que estejam relacionados ao serviço oferecido.

CADASTRO, CONTA DO USUÁRIO E REGRAS DE USO

4.1. Para utilização do aplicativo, enquanto usuário, você deve criar uma conta no aplicativo Be Clean e fornecer algumas informações a seu respeito, tais como nome, e-mail e, de forma opcional, fotografia junto ao perfil do usuário. No ato de registro da sua conta de usuário, você declara e garante que todas as informações por você declaradas são verdadeiras e, qualquer alteração posterior nos dados de registro serão imediatamente retificadas e informadas pelo usuário junto ao aplicativo.

4.2. O usuário declara, sob sua responsabilidade, que o uso dos serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável, nem mesmo os termos de uso, sendo responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha de sua conta.

4.3. Caso o usuário suspeite sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, violando-se a segurança da conta, compromete-se a imediatamente comunicar o aplicativo.

4.4. Podem ser usuários pessoas físicas que tenham atingido a maioridade legal, qual seja, maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipados, condição para baixar, instalar, acessar ou usar o App.

4.5. É permitido que menores de 18 (dezoito) anos sejam cadastrados como usuários do aplicativo, se compreendidos entre a faixa etária de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos de idade, contanto que mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, sendo diretamente supervisionados por estes, devendo que seus pais ou responsáveis legais tenham lido na íntegra e concordado com estes termos antes do uso e possuam capacidade legal para firmar um contrato vinculativo conosco e não estar impedido de fazê-lo por qualquer legislação aplicável.

4.6. Qualquer pessoa com menos de 14 (quatorze) anos não tem permissão para baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo.

4.7. Fica pactuado que o usuário é detentor dos direitos de propriedade sobre todas as fotos, imagens e textos criados pelo próprio e carregados no aplicativo, porém, concede ao desenvolvedor o direito, de forma totalmente gratuita e irrevogável para (i) armazenar e processar o Conteúdo do Usuário; (ii) modificar o conteúdo do usuário exclusivamente para adequá-lo à funcionalidade do aplicativo; (iii) transferir e sublicenciar o Conteúdo do Usuário para provedores de serviços terceirizados visando manutenção e desenvolvimento/aprimoramento dos serviços disponíveis no aplicativo.

4.8. Fica acordado que o usuário reconhece e aceita que o conteúdo por ele fornecido não inclui dados biométricos ou outras informações de identificação pessoal, seja do próprio usuário ou de terceiros. Além disso, o usuário concorda que qualquer conteúdo que seja considerado inadequado, ofensivo, ilegal, imoral ou incompatível com os propósitos do aplicativo poderão ser bloqueados sem aviso prévio e sem possibilidade de recuperação por parte do usuário.

DIREITOS, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Os usuários deste serviço têm o direito à adequada prestação desses serviços, em especial o direito à informação, que devem ser ofertados de acordo com os dispositivos oriundos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

5.2. O Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) estabelece os direitos dos titulares de dados pessoais em relação ao tratamento que é feito por empresas, órgãos públicos ou qualquer outro “controlador” de dados. São eles:

I – Confirmação da existência de tratamento: o titular tem o direito de saber se seus dados estão sendo coletados e utilizados por alguma empresa ou organização, mesmo antes de saber quais são esses dados ou como estão sendo usados.

II – Acesso aos dados: além de saber que seus dados estão sendo tratados, você tem o direito de acessar esses dados, ou seja, receber uma cópia clara e compreensível de quais informações pessoais suas estão armazenadas e como estão sendo usadas.

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: se alguma informação sua estiver errada ou incompleta, você pode pedir a correção ou atualização.

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: você pode exigir que dados que não são mais necessários, estão em excesso, foram coletados de forma ilegal ou irregular, sejam anônimos, bloqueados (não usados) ou apagados.

V – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: se você autorizou o uso de seus dados, pode cancelar essa autorização e pedir a exclusão dos dados.

VI – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: você tem o direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.

VII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: antes de você consentir com o uso de seus dados, a empresa deve te informar que o consentimento é opcional e o que acontece se você não aceitar.

VIII – Revogação do consentimento: você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil. A empresa deve parar de usar seus dados, salvo se houver outra base legal para continuar o tratamento (como obrigação legal).

5.3. O usuário se compromete a não utilizar o aplicativo para fins ilegais, não autorizados ou contrários à legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Divulgação de conteúdo difamatório, ofensivo, obsceno, imoral ou indecente;

• Materiais que promovam ou incentivem o ódio, a violência, o assédio, a intimidação, o sofrimento ou a humilhação de terceiros;

• Informações falsas, enganosas ou com a intenção de fraudar ou desinformar;

• Conteúdos que envolvam assédio sexual, serviços sexuais, ou descrições com apelo sexual;

• Incitação à automutilação, suicídio ou distúrbios alimentares;

• Interferência em processos políticos ou participação em campanhas;

• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou bases de dados de terceiros;

• Apoio a práticas ilícitas ou criminosas;

• Criação, promoção ou disseminação de softwares maliciosos como vírus, ransomwares ou keyloggers.

Também é vedado qualquer conteúdo que, de forma razoável, possa ser interpretado como ofensivo por motivos raciais, religiosos ou culturais, ou que encoraje a violação de leis em qualquer jurisdição.

5.4. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, publicar, distribuir ou utilizar, de forma direta ou indireta, qualquer conteúdo do aplicativo em desacordo com os direitos de propriedade intelectual da plataforma. Também é proibida a modificação do aplicativo, sua tradução para outros idiomas, bem como a transferência, empréstimo, aluguel, sublicenciamento ou qualquer forma de distribuição a terceiros. Não é permitido utilizar o aplicativo para prestação de serviços a terceiros ou conceder a estes quaisquer direitos sobre o mesmo. O uso indevido de marcas registradas ou de qualquer outro conteúdo exibido no aplicativo é igualmente proibido.

5.5. As violações dos Termos de Uso acarretarão todas e quaisquer medidas legais contra usuários e/ou terceiros que descumpram as cláusulas aqui constantes, em especial para quem se utiliza de forma não autorizada da marca, nome, uso de imagem, identidade visual ou quaisquer outros direitos exclusivos da Be Clean.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O desenvolvedor não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que venham a ocorrer em decorrência dos serviços prestados pelo aplicativo, bem como também não se responsabiliza por prejuízos relacionados a produtos, serviços ou informações fornecidas por terceiros e acessados por meio do aplicativo ou por quaisquer outros meios vinculados.

6.2. A Be Clean não se responsabiliza por quaisquer acessos do usuário a links, duvidosos ou não, que venham a gerar vírus que venha a comprometer total ou parcialmente o uso do dispositivo eletrônico.

6.3. A Be Clean não possui qualquer tipo de responsabilidade por imprecisões relacionadas às informações de uso de ingredientes ou composição dos produtos, seja com base em informações fornecidas pelo fabricante, terceiros, usuários ou por avaliações e classificações geradas dentro deste aplicativo.

6.4. Toda e qualquer informação a respeito de produtos, em todas as suas formas de composição e/ou ingredientes, são de exclusiva responsabilidade do fabricante, cabendo ao usuário ler com atenção todas as informações fornecidas pelos fabricantes dos produtos, atentando-se à sua completa composição antes de utilização do produto.

6.5. Toda e qualquer informação constante deste aplicativo, seja por meio de avaliações de usuários, classificações de ingredientes geradas por este aplicativo, em hipótese nenhuma pode substituir a consulta e/ou prescrição médica para a utilização de quaisquer produtos, sejam eles quais forem, não estando este aplicativo aconselhando ou desaconselhando o uso de quaisquer marcas.

6.6. A Be Clean fornece informações estritamente para fins educacionais e informativas, não prestando quaisquer serviços de cosmetologistas, médicos ou qualquer outro profissional de saúde, não podendo as informações deste aplicativo serem utilizadas como aconselhamento profissional, diagnóstico, tratamento ou substituição de consulta, muito menos para cura ou qualquer tratamento de condições médicas de qualquer tipo.

6.7. Para obter quaisquer informações adicionais sobre produtos e sua composição, os usuários devem contatar diretamente o fabricante, bem como a Be Clean incentiva que os usuários façam suas próprias pesquisas e obtenham, sem exceção, prévio aconselhamento médico para determinar o uso mais adequado de produtos e/ou cosméticos.

6.8. Não se recomenda que empresas utilizem as classificações e/ou avaliações deste aplicativo para fins de marketing, e a Be Clean não se responsabiliza ou concede qualquer garantia sobre qualquer produto e classificação incluído em nosso banco de dados que é dinâmico e passível de alteração concomitante ao avanço de pesquisas científicas.

6.9. O usuário é o único responsável por usar qualquer informação, conteúdo ou serviço disponível através do aplicativo e/ou por qualquer decisão relacionada ao uso de tais produtos, declarando o usuário que compreende e concorda que não somos responsáveis pela decisão do uso de qualquer produto, ou eventual lesão ou dano causado caso decida usar um determinado produto.

6.10. Você compreende e aceita que o uso dos serviços e o acesso ao aplicativo são de sua inteira responsabilidade. A Be Clean não será responsabilizada por qualquer tipo de dano, incluindo perda de dados, problemas no sistema do seu dispositivo ou até mesmo danos físicos, resultantes da utilização da plataforma ou da confiança em informações, sugestões ou avaliações referentes a cosméticos e produtos de cuidado pessoal.

6.11. A metodologia de classificação utilizada pela Be Clean baseia-se em uma variedade de fontes, como pesquisas científicas revisadas por especialistas, bem como dados de entidades governamentais e organizações não governamentais. No entanto, não é possível garantir a exatidão dessas informações em tempo integral, pois novas pesquisas e avanços científicos podem levar a atualizações e alterações nas classificações ao longo do tempo.

CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

7.1. Todo conteúdo postado pelo usuário é de responsabilidade deste, sendo o único responsável pelo conteúdo gerado na plataforma, assumindo os riscos atrelados ao seu uso.

7.2. O conteúdo gerado pelo usuário concede aos serviços do aplicativo uma licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalties ou qualquer pagamento por parte do aplicativo, para poder reproduzir, distribuir e/ou exibir publicamente o conteúdo do usuário, desde já renunciando o usuário quaisquer direitos materiais ou morais ou quaisquer reivindicações atreladas ao conteúdo gerado.

7.3. Eventuais sugestões, feedback, avaliações ou comentários do usuário serão considerados não confidenciais, e o usuário autoriza o aplicativo a divulgação de seu conteúdo junto a redes sociais ou junto a qualquer outra plataforma (digital ou física), a título gratuito, contanto que vinculados aos serviços fornecidos pela Be Clean.

7.4. O conteúdo do usuário não poderá conter e/ou publicar qualquer informação que seja ilícita, pornográfica, que atente contra a honra, seja obscena, ou que seja ofensiva sob qualquer aspecto ou que atente contra os direitos fundamentais da pessoa humana, estando a Be Clean autorizada, sem aviso prévio, a remover ou retirar a publicidade do conteúdo ilícito e que não esteja de acordo com os Termos de Uso deste aplicativo.

DISPOSIÇÕES LEGAIS, DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os usuários deste serviço têm o direito à adequada prestação desses serviços, em especial o direito à informação, que devem ser ofertados de acordo com os dispositivos oriundos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

8.2. A Be Clean reconhece e protege os direitos de propriedade intelectual de terceiros, exigindo o mesmo comportamento de seus usuários e caso seja identificado, a seu exclusivo critério, qualquer infração a esses direitos, a empresa poderá restringir o acesso ao Serviço ou desativar contas dos usuários envolvidos. Você também reconhece que todo o conteúdo dos Serviços, incluindo marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais, é de titularidade exclusiva da Be Clean.

8.3. O uso dos serviços não concede a você ou a qualquer outro indivíduo, direito de propriedade, posse ou participação sobre os ativos de propriedade intelectual relacionados à plataforma. A Be Clean mantém integralmente todos os direitos ainda que não forem expressamente garantidos por este contrato. Ao utilizar os Serviços, você recebe apenas uma licença limitada, com uso restrito e controlado conforme os termos aqui estabelecidos.

8.4. A Be Clean autoriza você a utilizar os Serviços por meio de uma licença limitada, pessoal, intransferível e sem exclusividade, que não permite sublicenciamento. Essa licença se restringe à instalação e uso do aplicativo em seus próprios dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, e apenas para fins privados/pessoais e fica vedado seu uso para fins comerciais.

8.5. As permissões concedidas neste contrato estão sujeitas a diversas limitações, incluindo: é proibido vender, ceder, alugar, licenciar, transferir, hospedar ou explorar economicamente os Serviços; não é permitido acessar o conteúdo com a intenção de desenvolver produtos concorrentes ou similares; o código-fonte não pode ser copiado, modificado ou adaptado de nenhuma maneira; você não pode desmontar, reconfigurar ou realizar engenharia reversa sobre qualquer funcionalidade; a reprodução, redistribuição, exibição ou transmissão de qualquer parte dos serviços é vedada, salvo se autorizada por este acordo; é igualmente proibido utilizar o aplicativo, o site ou qualquer conteúdo da plataforma em conjunto com outros sites ou serviços.

8.6. Todas as futuras melhorias, novas versões, implementações ou acréscimos às funcionalidades dos Serviços continuarão subordinadas aos termos estabelecidos neste acordo. Você reconhece que, mesmo ao utilizar o aplicativo ou permitir o uso de seu Conteúdo de Usuário, não adquire quaisquer direitos de propriedade ou domínio sobre os materiais, marcas ou demais informações pertencentes à Be Clean.

SITES E RECURSOS DE TERCEIROS

9.1. O presente aplicativo poderá conter links, acessos para sites de terceiros e pode se utilizar de serviços contratados de terceiros para remeter o usuário a outras plataformas de navegação e compras.

9.2. A Be Clean não possui qualquer responsabilidade ou controle pelo conteúdo de sites ou aplicativos móveis de terceiros que estejam vinculados a este aplicativo, e não possui qualquer ingerência sobre sua base de dados, tratamento dos dados ou política de privacidade.

9.3. Caso o usuário tenha dúvidas, reclamações ou sugestões sobre produtos e/ou sobre sua composição, deve sempre contatar o fabricante e/ou responsável pelo site eletrônico que promove o serviço correspondente.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. Como o uso da plataforma envolve o fornecimento de informações por parte dos usuários, é essencial assegurar a proteção desses dados nos termos da legislação vigente. Também é necessário que você compreenda claramente como suas informações, incluindo dados pessoais, são tratados. Por isso, disponibilizamos nossa Política de Privacidade, onde detalhamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e processamos tais dados. O uso dos Serviços e o acesso ao aplicativo estão condicionados à leitura e à aceitação da Política de Privacidade. Ao continuar utilizando o aplicativo, você manifesta sua concordância com os termos ali descritos, bem como reconhece as bases legais que fundamentam o tratamento de suas informações pessoais. A Be Clean poderá atualizar ou alterar a Política de Privacidade periodicamente. Se, por qualquer motivo, você não concordar com o conteúdo da Política, recomendamos que interrompa imediatamente o uso do aplicativo e dos serviços.

PAGAMENTOS E ASSINATURAS

11.1. O download do aplicativo é gratuito e ao baixá-lo você terá acesso a algumas de suas funcionalidades básicas e gratuitas, em especial o usuário terá direito gratuito a 3 (três) pesquisas/escaneamentos diários.

11.2. O aplicativo se reserva o direito de oferecer períodos de testes gratuitos e é de responsabilidade do usuário cancelar o serviço caso esgotado o período de testes gratuito e não queira prosseguir com os serviços, evitando-se a cobrança correspondente.

11.3. Disponibilizamos três modalidades de assinatura com ciclos distintos de cobrança: plano mensal, plano semestral e plano anual. Ao optar por qualquer um desses planos, você aceita pagar o valor correspondente conforme especificado dentro do aplicativo.

11.4. O faturamento de todas as assinaturas ocorre diretamente pelas plataformas App Store (para dispositivos iOS) e Google Play (para dispositivos Android). A responsabilidade pelo processamento de pagamentos, reembolsos e cobranças é exclusivamente dessas plataformas, que atuam conforme seus próprios termos, condições e políticas de reembolso (App Store / Google Play). A Be Clean não tem ingerência nem controle sobre esses procedimentos.

11.5. Reembolsos proporcionais ou referentes a períodos parciais de assinatura não estão disponíveis. A cobrança da assinatura será feita de forma recorrente, utilizando o método de pagamento cadastrado no momento da adesão. Seu acesso aos serviços e recursos da Be Clean será garantido apenas enquanto a assinatura permanecer válida e ativa.

11.6. O cancelamento dos serviços é de exclusiva responsabilidade do usuário, evitando-se a cobrança junto ao cartão de crédito, vez que a forma de contratação é recorrente e sua não realização não poderá ser alvo de pedido de devoluções.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1. A Be Clean poderá modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, porém o usuário será informado sobre as alterações substanciais feitas e, ao continuar utilizando o aplicativo, os serviços ou o conteúdo após tais modificações, você estará automaticamente concordando com os novos termos estabelecidos. Todas as alterações serão incorporadas mediante a atualização deste documento, sendo considerado que você renuncia ao direito de receber avisos individuais para cada modificação. Recomendamos que acompanhe regularmente as atualizações deste acordo.

12.2. Mesmo que alguma cláusula destes Termos de Uso venha a ser considerada inválida ou inaplicável, todas as demais continuarão plenamente válidas e eficazes. A responsabilidade por verificar eventuais mudanças no acordo é sua. O uso contínuo da plataforma após a publicação das versões atualizadas será interpretado como aceitação expressa das novas condições.

RESCISÃO

13.1. Se houver qualquer descumprimento das regras previstas nestes Termos de Uso, a Be Clean poderá encerrar imediatamente seu acesso ao aplicativo, resultando na exclusão de sua conta. Reservamo-nos o direito de restringir ou revogar, a qualquer tempo e independentemente de justificativa, o seu uso e acesso ao site, aos aplicativos, aos serviços e a todo o conteúdo da plataforma.

INFORMAÇÕES PARA CONTATO E SUPORTE

14.1. A qualquer momento, os usuários poderão entrar em contato conosco exclusivamente por meio do e-mail suporte@beclean.app.br solicitando atendimento. Reservamo-nos o direito de responder a essas solicitações conforme forem feitas, mantendo nosso banco de dados atualizado, solucionando falhas técnicas e oferecendo assistência ao cliente sempre que necessário.

14.2. A Be Clean poderá prestar atendimento ao cliente eventualmente, conforme a necessidade e de acordo com nossa Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Embora nos esforcemos para manter o funcionamento contínuo da plataforma, manutenções técnicas ou falhas imprevistas podem ocasionar interrupções temporárias nos serviços.

14.3. A qualquer momento e a nosso critério, podemos alterar, suspender ou encerrar os serviços, com ou sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de remover conteúdos, integrar os serviços com outras plataformas, migrar o sistema para outro domínio ou URL, ou promover outras mudanças estruturais, sem necessidade de comunicação antecipada.

FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira e qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente junto ao Poder Judiciário da comarca de Leme, pela Justiça Estadual de São Paulo.